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Norma
10/08/1990
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 144
Aprova alteração no estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 144, de 03 de agosto de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON N° 144, de 03 de agosto de 1990, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Qual foi o valor do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros após a alteração aprovada?
Após a alteração aprovada, o capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros passou a ser de Cr$ 594.422.137,29.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON N° 144, de 03 de agosto de 1990?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Cr$ 37.486.080,73 para Cr$ 594.422.137,29, mediante apropriação de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON N° 144, de 03 de agosto de 1990?
A base legal para a decisão é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do processo SUSEP nº 001-01.939/90.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Como foi realizado o aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O aumento do capital social foi realizado mediante apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de março de 1990.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 144, de 03 de agosto de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
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