CIRCULAR SUSEP n.º 7
Estabelece normas para instrução de processos relativos a assembleias e reuniões de conselhos deliberativos de sociedades de seguros, capitalização e previdência privada aberta.
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Perguntas e respostas
O que acontece em caso de irregularidades encontradas durante a inspeção periódica?
Qual departamento da SUSEP é responsável pela inspeção periódica em livros e documentos das sociedades e entidades?
As normas estabelecidas na Circular Nº 07 de 05 de abril de 1994 se aplicam às Sociedades Seguradoras estrangeiras?
Quando a Circular Nº 07 de 05 de abril de 1994 entrou em vigor?
Qual é o prazo para arquivamento das atas no registro competente após a publicação do ato de aprovação?
As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias podem ser registradas em uma única ata?
Onde devem ser publicadas as atas das Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho Deliberativo?
Por quanto tempo os documentos referentes à representação de acionistas ou sócios nas Assembleias Gerais ou Reuniões do Conselho Deliberativo devem permanecer arquivados?
Qual é o prazo para apresentação da documentação à SUSEP após a realização de uma Assembleia Geral ou Reunião do Conselho Deliberativo?
Quais circulares foram revogadas pela Circular Nº 07 de 05 de abril de 1994?
Como deve ser lavrada a ata das Assembleias Gerais ou Reuniões do Conselho Deliberativo?
Quem deve autenticar a documentação pertinente às Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho Deliberativo?
Quais entidades são abrangidas pelas normas disciplinadoras da Circular Nº 07 de 05 de abril de 1994?
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