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Norma
11/04/1995
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 8
Aprova aumento do capital social da Universal Companhia de Seguros Gerais.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 09 e 13 de fevereiro de 1995.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 008, de 03 de abril de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 008, de 03 de abril de 1995, foi assinada por Helio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do DECON.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
Qual foi o valor do aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de R$ 586.073,45 para R$ 5.891.525,86.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 008, de 03 de abril de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 008, de 03 de abril de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que aumentou seu capital social de R$ 586.073,45 para R$ 5.891.525,86, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP está delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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