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Norma
21/10/1996
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 62
Aprova aumento do capital social da Universal Companhia de Seguros Gerais.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 062, de 26 de setembro de 1996?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 062, de 26 de setembro de 1996, é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regula as operações de seguros e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 062, de 26 de setembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 062, de 26 de setembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de R$ 5.891.525,86 para R$ 7.214.877,32.
Qual foi o valor do aumento de capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi de R$ 1.323.351,46, passando de R$ 5.891.525,86 para R$ 7.214.877,32.
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