🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
01/01/1996
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 117
Concede aposentadoria voluntária a servidor da SUSEP com base em legislação vigente.
Perguntas e respostas
Quem é Marlene Viana Pereira?
Marlene Viana Pereira é uma funcionária da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “III”, com matrícula SIAPE nº 0777283.
O que estabelece a Lei nº 9.015 de 30.03.95?
A Lei nº 9.015 de 30.03.95 estabelece vantagens específicas para servidores públicos, embora o texto não detalhe quais são essas vantagens.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Lei nº 8.112/90?
A Lei nº 8.112/90 é a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária a Marlene Viana Pereira?
A concessão de aposentadoria voluntária a Marlene Viana Pereira está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90, com vantagens da Lei nº 9.015 de 30.03.95, e vantagem prevista no artigo 67, da Lei nº 8.112/90.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Márcio Serôa de Araujo Coriolano.
O que significa 'proventos proporcionais à razão de 25/30'?
'Proventos proporcionais à razão de 25/30' significa que a aposentadoria será calculada com base em 25/30 (vinte e cinco trinta avos) do valor total dos proventos que o servidor teria direito se tivesse completado o tempo integral de serviço.
Qual é o processo relacionado à aposentadoria de Marlene Viana Pereira?
O processo relacionado à aposentadoria de Marlene Viana Pereira é o Processo SUSEP nº 001-008304/95.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 117?
A portaria SUSEP nº 117 é datada de 29 de março de 1996.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
