Norma
12/01/1996

PORTARIA SUSEP n.º 383

Aprova alterações no estatuto social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
As alterações no Estatuto Social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais foram aprovadas pelo Superintendente da SUSEP, Márcio Serôa de Araújo Coriolano.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais aprovado pela SUSEP?
O capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais foi aumentado de R$ 4.778.794,34 para R$ 50.000.000,00.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto Social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar essas alterações.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da SUSEP?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da SUSEP.
Quando foram realizadas as deliberações para o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
As deliberações foram realizadas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente em 27 de abril de 1995 e em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de novembro de 1995.

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