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Norma
23/07/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 180
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Perguntas e respostas
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 180, de 16 de julho de 1981?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 180, de 16 de julho de 1981.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 180, de 16 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 180, de 16 de julho de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e resoluções que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais foi aumentado de Cr$ 680.000.000,00 para Cr$ 1.400.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 180, de 16 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 180, de 16 de julho de 1981, aprovou as alterações no Estatuto da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais, incluindo o aumento do capital social de Cr$ 680.000.000,00 para Cr$ 1.400.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais foram realizadas em 16 de março de 1981 (cumulativamente Ordinária e Extraordinária) e em 19 de maio de 1981 (Extraordinária).
Como foi realizado o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
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