Norma
21/10/1996

PORTARIA SUSEP n.º 298

Aprova alteração no estatuto social da Goldem Cross Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da GOLDEM CROSS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e subscrição em dinheiro, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 25 de março de 1996 e Assembleia Geral Extraordinária de 30 de maio de 1996.
O que é a Portaria SUSEP nº 298, de 14 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP nº 298, de 14 de outubro de 1996, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEM CROSS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Qual é a competência do Superintendente Substituto da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto Social de seguradoras?
O Superintendente Substituto da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação da alteração no capital social da GOLDEM CROSS SEGURADORA S/A?
Foram considerados os processos SUSEP nºs 001-3162/96 e 001-4750/96.
Quem aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEM CROSS SEGURADORA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Francisco Antonio Pinho de Barros.
Qual foi o aumento de capital social da GOLDEM CROSS SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria SUSEP nº 298?
O capital social da GOLDEM CROSS SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 42.246.318,46 para R$ 58.122.619,13.

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