🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
21/09/1995
#158357
Norma
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 278, de 04 de setembro de 1995?
A Portaria foi assinada por Márcio Seroa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no capital social de seguradoras?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou essa competência ao Superintendente da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de maio de 1995.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 2.000.000,00, passando de R$ 40.246.318,45 para R$ 42.246.318,45.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 278, de 04 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 278, de 04 de setembro de 1995, aprovou a alteração no artigo 50 do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 40.246.318,45 para R$ 42.246.318,45, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações no capital social de seguradoras?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta as operações de seguros privados no Brasil.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
