Norma
24/08/1998
#223369

PORTARIA SUSEP n.º 444

Aprova alteração do estatuto social da Generali do Brasil para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP N° 444, de 29 de julho de 1998?
A Portaria SUSEP N° 444, de 29 de julho de 1998, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, relativa ao aumento de seu capital social de R$ 20.799.000,00 para R$ 22.797.165,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP N° 15414.001304/98-22.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social foi de R$ 1.998.165,00, passando de R$ 20.799.000,00 para R$ 22.797.165,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado através de subscrição em dinheiro, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 27 de outubro e 03 de dezembro de 1997.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 444, de 29 de julho de 1998?
A Portaria SUSEP N° 444, de 29 de julho de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, regulamentando e fiscalizando os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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