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Norma
09/06/1999
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 105
Aprova alteração no capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais conforme deliberações de acionistas.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de créditos em contas correntes.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de R$ 6.442.112,37 para R$ 9.694.435,87.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
A competência foi delegada pela Portaria n° 510, de 07 de outubro de 1998.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Euds Pereira Furtado.
Qual artigo do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi considerado para a aprovação da alteração no Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
Foi considerado o disposto no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a alteração no Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 31 de dezembro de 1997 e 02 de março de 1998.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5° do Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
A alteração aprovada no artigo 5° do Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais incluiu um aumento de capital social de R$ 6.442.112,37 para R$ 9.694.435,87, seguido de uma redução para R$ 5.486.770,98.
Qual legislação foi utilizada para a redução do capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
A redução do capital social foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei n° 6.404/76.
Qual foi o valor da redução de capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
O capital social foi reduzido de R$ 9.694.435,87 para R$ 5.486.770,98.
Temas
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Itens vinculados
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