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Norma
27/03/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 171
Aprova alterações no estatuto social da SDB Companhia de Seguros Gerais, incluindo aumentos e redução do capital social.
Perguntas e respostas
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações no capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 17 de junho de 1998, 26 de agosto de 1998, 24 de dezembro de 1998 e 18 de fevereiro de 1999.
Qual é a base legal para a redução do capital social mencionada na portaria?
A base legal para a redução do capital social é o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da SDB Companhia de Seguros Gerais?
Foram aprovadas três alterações: um aumento de capital social para R$ 7.258.544,45, uma redução de capital social para R$ 4.207.664,89 e um novo aumento de capital social para R$ 5.807.664,89, todas mediante a apropriação de créditos em contas correntes.
Qual foi o valor do capital social após o segundo aumento aprovado?
Após o segundo aumento aprovado, o capital social passou a ser de R$ 5.807.664,89.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
Qual foi o valor do capital social após o primeiro aumento aprovado?
Após o primeiro aumento aprovado, o capital social passou a ser de R$ 7.258.544,45.
Qual foi o valor inicial do capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais antes das alterações?
O valor inicial do capital social da SDB Companhia de Seguros Gerais era de R$ 4.207.664,89.
Qual foi o valor do capital social após a redução aprovada?
Após a redução aprovada, o capital social foi reduzido para R$ 4.207.664,89.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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