Norma
20/09/1999

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 127

Aprova alteracoes no estatuto social da Panamericana de Seguros S/A relativas ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo capital social da Brasil Veículos Companhia de Seguros após o aumento aprovado?
O novo capital social é de R$ 130.025.864,84 (cento e trinta milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 127, de 04 de fevereiro de 2002, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Brasil Veículos Companhia de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 29 de agosto de 2001.
Qual foi o montante do aumento de capital social da Brasil Veículos Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 127, de 04 de fevereiro de 2002?
A portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Qual era o capital social da Brasil Veículos Companhia de Seguros antes do aumento aprovado?
O capital social era de R$ 105.025.864,84 (cento e cinco milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Qual é a competência do Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido na Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Brasil Veículos Companhia de Seguros?
Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), sem emissão de novas ações, passando de R$ 105.025.864,84 (cento e cinco milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 130.025.864,84 (cento e trinta milhões, vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

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