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Norma
01/10/1999
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 140
Aprova alteração no estatuto social da Brasilcap Capitalização S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no Estatuto Social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
A competência foi delegada ao Chefe do DECON pela Portaria n°510, de 07 de Outubro de 1998.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº140, de 24 de Setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº140, de 24 de Setembro de 1999, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$16.686.240,29 para R$44.672.402,43.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas cumulativamente em 29 de Março de 1999.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de R$16.686.240,29 para R$44.672.402,43.
Qual é a sede da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual artigo do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº140?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
A alteração no Estatuto Social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Euds Pereira Furtado, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.
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