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Norma
02/06/2003
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 273
Homologa aumento de capital social e reforma estatutária da Brasilcap Capitalização S/A.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e realizar o controle econômico das entidades supervisionadas pela SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 273, de 30 de maio de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 273, de 30 de maio de 2003, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 273, de 30 de maio de 2003?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 273, de 30 de maio de 2003, é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.001468/2003-88.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A é 15.138.043/0001-05.
Quais foram as deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
As deliberações aprovadas foram o aumento do capital social em R$ 9.200.000,00 e a reforma do artigo 5° do Estatuto Social.
Qual foi o aumento do capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado na portaria?
O capital social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado em R$ 9.200.000,00, passando de R$ 44.672.402,43 para R$ 53.872.402,43, mediante a capitalização de parte do lucro do exercício, sem modificação do número de ações.
Onde está localizada a sede social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 273, de 30 de maio de 2003, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 273, de 30 de maio de 2003, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A foram realizadas cumulativamente em 20 de março de 2003.
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