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Norma
02/12/1999
02/12/1999
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 701
Designa diretor para substituir o superintendente da SUSEP em ausências e revoga portaria anterior.
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável pela gestão e direção da autarquia, exercendo atribuições conferidas pelo Regimento Interno e por resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Quando a Portaria SUSEP nº 701 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 701 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de novembro de 1999.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado como substituto do Superintendente da SUSEP em 1999?
O Diretor Neival Rodrigues Freitas foi designado para a função de Substituto do Superintendente da SUSEP em suas ausências, férias e impedimentos temporários.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelos artigos 7º e 25, inciso XIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 701?
A Portaria nº 5, de 6 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de janeiro de 1997, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 701.
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