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Norma
11/02/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 169
Aprova aumento do capital social da Brasil Veículos Companhia de Seguros por apropriação de reservas.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 169, de 07 de Fevereiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 169, de 07 de Fevereiro de 2000, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 169, de 07 de Fevereiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 169, de 07 de Fevereiro de 2000, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, relativa ao aumento de seu capital social de R$ 68.778.274,00 para R$ 95.525.864,84.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de R$ 68.778.274,00 para R$ 95.525.864,84.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de Março de 1999.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de Março de 1999.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 10.001725/99-82.
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