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Norma
08/03/2000
Norma
Perguntas e respostas
Quais variáveis devem ser consideradas na constituição das provisões técnicas?
As provisões técnicas devem considerar variáveis financeiras, estatísticas e atuariais, de acordo com as características dos ramos de seguros, o regime financeiro adotado e as normas de atualização de valores dos contratos de seguro e resseguro.
Qual é o prazo para os resseguradores manterem a documentação e dados comprobatórios das provisões técnicas?
Os resseguradores são obrigados a manter a documentação e os dados comprobatórios das provisões técnicas à disposição da fiscalização da SUSEP por um período de 5 anos, contado a partir do encerramento do contrato.
Quais são os tipos de contratos de resseguro mencionados?
Os tipos de contratos de resseguro mencionados são: automático proporcional, automático não-proporcional e facultativo.
O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?
A PSL é uma provisão constituída para garantir o pagamento das indenizações de responsabilidade do ressegurador referentes a sinistros avisados e ainda não liquidados.
O que é a Provisão de Excedente Financeiro (PEF)?
A PEF é uma provisão constituída pelos resseguradores para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, decorrentes da aplicação dos ativos garantidores das provisões técnicas, caso haja previsão contratual.
O que é a Provisão de Riscos Não Expirados (PRNE)?
A PRNE é uma provisão constituída mensalmente com base nos prêmios de resseguro retido, considerando o total dos prêmios de resseguro e retrocessão aceitos, deduzidos dos prêmios de retrocessão cedida, anulações, cancelamentos e restituições.
Quais são as provisões matemáticas mencionadas?
As provisões matemáticas mencionadas são: Provisão Matemática de Benefícios Futuros a Conceder (PMBFC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Matemática de Obrigações em Curso (PMOC) e Provisão Matemática de Oscilação de Risco (PMOR).
O que são provisões técnicas dos resseguradores?
Provisões técnicas são reservas financeiras que os resseguradores devem constituir mensalmente para garantir suas operações e obrigações contratuais.
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?
A IBNR é uma provisão constituída para garantir o pagamento de indenizações por sinistros ocorridos em riscos assumidos na carteira e ainda não avisados.
O que é a Provisão de Rendas Vencidas e Não Pagas (PRVNP)?
A PRVNP é uma provisão constituída para garantir o montante dos benefícios de contratos de resseguro ou retrocessão, pagáveis sob a forma de renda, vencidos e não pagos.
O que é a Provisão de Excedente Técnico (PET)?
A PET é uma provisão constituída pelos resseguradores para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de seus contratos de resseguro, caso haja previsão contratual.
Como são constituídas as provisões técnicas dos resseguradores eventuais?
As provisões técnicas dos resseguradores eventuais são constituídas pelas sociedades seguradoras segundo as regras de constituição de provisões a elas aplicáveis, incluindo a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR), calculada com base na experiência de sinistros da cedente.
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