RESOLUCAO CNSP n.º 171

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Suficientemente Avisados (IBNER)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Suficientemente Avisados (IBNER) é constituída, por meio de estimativa atuarial, para a cobertura do desenvolvimento dos sinistros avisados e ainda não pagos, cujos valores poderão ser alterados ao longo do processo até a sua liquidação final, na data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade resseguradora.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC)?

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC) abrange o valor atual dos compromissos assumidos pela sociedade resseguradora, nos contratos em que forem aplicáveis, com vistas à garantia dos benefícios ressegurados, cuja percepção não tenha sido iniciada.

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é constituída para a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados até a data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade resseguradora.

O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes mas Não Emitidos (PPNG-RVNE)?

A Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes mas Não Emitidos (PPNG-RVNE) é constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos vigentes, porém não registrados na data base de cálculo.

Por quanto tempo as sociedades resseguradoras devem manter a documentação e os dados estatísticos comprobatórios do cumprimento da Resolução?

As sociedades resseguradoras devem manter a documentação e os dados estatísticos, em meio magnético, pelo período de 5 (cinco) anos.

Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas mensalmente pelas sociedades resseguradoras locais?

As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes mas Não Emitidos (PPNG-RVNE), Provisão de Riscos em Curso (PRC), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Suficientemente Avisados (IBNER), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão de Oscilação de Riscos (POR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Excedentes Financeiros (PEF).

O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)?

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) abrange o valor atual dos compromissos assumidos pela sociedade resseguradora, nos contratos em que forem aplicáveis, com vistas à garantia dos benefícios ressegurados, cuja percepção já tenha sido iniciada.

Qual o prazo dado ao IRB-Brasil Resseguros S.A. para adaptar-se ao disposto na Resolução CNSP No 171, de 2007?

O IRB-Brasil Resseguros S.A. teve o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adaptar-se ao disposto na Resolução CNSP No 171, de 2007.

O que é a Provisão de Riscos em Curso (PRC)?

A Provisão de Riscos em Curso (PRC) é constituída se for constatada insuficiência da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando o valor esperado ao longo de todo o prazo a decorrer, referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.

O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) é constituída para a cobertura dos valores a pagar por sinistros avisados até a data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade resseguradora.

Qual é o papel da SUSEP na Resolução CNSP No 171, de 2007?

A SUSEP é responsável por autorizar a constituição de outras provisões técnicas além das especificadas, determinar métodos específicos para o cálculo de estimativas de provisão técnica e editar normas complementares necessárias à execução da Resolução.

O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) é constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos vigentes e registrados na data base de cálculo.

O que é a Provisão de Oscilação de Risco (POR)?

A Provisão de Oscilação de Risco (POR) é constituída para a cobertura de eventuais desvios nos compromissos esperados, ocasionados por flutuações na sinistralidade dos ramos, carteiras, grupo de ramos ou classe de negócios.

O que é a Resolução CNSP No 171, de 2007?

A Resolução CNSP No 171, de 2007, institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais.

O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF)?

A Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) é constituída pelas sociedades resseguradoras para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, conforme regulamentação em vigor, caso haja sua previsão contratual.

Quando a Resolução CNSP No 171, de 2007, entrou em vigor?

A Resolução CNSP No 171, de 2007, entrou em vigor em 1o de janeiro de 2008.

O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?

A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) é constituída pelas sociedades resseguradoras para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.