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Norma
13/09/2001
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 57
Estabelece regras para cálculo dos limites de retenção das sociedades seguradoras.
Perguntas e respostas
Qual é a relação entre o CNSP e a SUSEP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por estabelecer diretrizes e normas para o setor de seguros, enquanto a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por implementar e fiscalizar essas normas.
O que foi alterado no art. 3º da Resolução CNSP nº 40, de 8 de dezembro de 2000?
Foi acrescentado um parágrafo ao art. 3º da Resolução CNSP nº 40, de 8 de dezembro de 2000, permitindo que os percentuais do Limite de Retenção possam ser distintos do disposto nos §§ 1º e 2º, mediante prévia aprovação da SUSEP.
Qual é a data de publicação da RESOLUÇÃO CNSP Nº 57, DE 2001?
A RESOLUÇÃO CNSP Nº 57, DE 2001 foi publicada em 3 de setembro de 2001.
Quem é o Superintendente mencionado na RESOLUÇÃO CNSP Nº 57, DE 2001?
O Superintendente mencionado na RESOLUÇÃO CNSP Nº 57, DE 2001 é Hélio Oliveira Portocarrero de Castro.
O que estabelece a RESOLUÇÃO CNSP Nº 57, DE 2001?
A RESOLUÇÃO CNSP Nº 57, DE 2001 estabelece o cálculo dos limites de retenção das sociedades seguradoras e dá outras providências.
Qual é a função da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP?
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil, conforme atribuição conferida pelo art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991.
Qual é a função do art. 32, inciso III, c/c inciso XI do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O art. 32, inciso III, c/c inciso XI do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as competências do CNSP, incluindo a regulamentação do mercado de seguros.
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