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Revogada
Norma
09/01/2002
Revogada
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 71
Estabelece regras sobre limite de retencao de grupo para seguradoras vinculadas.
Perguntas e respostas
Qual é o limite máximo de retenção efetiva para cada seguradora participante da operação?
A retenção efetiva de cada seguradora participante da operação não pode exceder a 3% do respectivo Ativo Líquido.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução CNSP nº 71, de 2001?
Foram revogadas as Resoluções CNSP nº 4, de 16 de janeiro de 1976; nº 2, de 21 de fevereiro de 1984; nº 7, de 3 de outubro de 1985; e nº 18, de 17 de novembro de 1987.
O que pode ser exigido para a concessão de resseguro facultativo?
A concessão de resseguro facultativo pode ser condicionada à exigência de retenção mínima por todas as seguradoras vinculadas entre si que operem no mesmo ramo da respectiva apólice, a critério do ressegurador.
O que é cosseguro facultativo?
Cosseguro facultativo é a operação de cosseguro em que a seguradora líder não é uma seguradora vinculada.
O que deve constar na apólice quando a faculdade de operar por intermédio de uma ou mais seguradoras do conjunto é utilizada?
Deve constar na apólice a circunstância de que a faculdade de operar por intermédio de uma ou mais seguradoras do conjunto foi utilizada.
O que é risco isolado?
Risco isolado é o objeto ou conjunto de objetos de seguro que podem ser atingidos por um mesmo evento, em caso de eventual sinistro.
Como deve ser tratado um risco isolado dentro de um conjunto de seguradoras vinculadas?
Qualquer risco isolado deve ser totalmente absorvido pelo conjunto de seguradoras vinculadas que operem no mesmo ramo, quando a importância segurada for igual ou inferior aos limites mínimos previstos.
O que é cosseguro obrigatório?
Cosseguro obrigatório é a operação de cosseguro realizada obrigatoriamente entre seguradoras vinculadas.
O que é uma seguradora vinculada?
Seguradora vinculada é aquela que controla ou é controlada direta ou indiretamente por outras, ou que está sob controle comum, direto ou indireto, ainda que não exercido por seguradora.
Quando uma seguradora vinculada pode ter cobertura automática de resseguro de excedente de responsabilidade?
Uma seguradora vinculada pode ter cobertura automática de resseguro de excedente de responsabilidade se todas as seguradoras a ela vinculadas que operem no mesmo ramo participarem em cosseguro na respectiva apólice, cada qual com quota não inferior à respectiva capacidade de retenção.
Quais são os princípios que devem ser obedecidos para um conjunto de seguradoras vinculadas operar em cada ramo ou modalidade de seguro?
Os princípios são: a retenção de grupo corresponderá ao somatório das retenções de todas as seguradoras do grupo; cada seguradora deve reter no mínimo 0,3% do seu ativo líquido e no máximo o valor do seu Limite de Retenção; se os prêmios retidos forem inferiores a 0,3% do ativo líquido, o piso será substituído pelo percentual verificado, com mínimo de 0,075%; e a soma das retenções deve ser igual à Retenção de Grupo, não inferior a 0,3% do somatório dos Ativos Líquidos ou ao percentual verificado, com mínimo de 0,075%.
Quando a Resolução CNSP nº 71, de 2001, entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 71, de 2001, entrou em vigor na data da sua publicação.
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