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Norma
04/03/2002
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1304
Determina a remoção de servidora do cargo de Procurador Federal na Gerência Regional de Fiscalização de São Paulo para a sede da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a remoção da servidora Maria de Lourdes Duckur?
A base legal para a remoção da servidora Maria de Lourdes Duckur é o art. 36, combinado com o art. 18, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002, entra em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002?
A servidora mencionada é Maria de Lourdes Duckur, ocupante do cargo de Procurador Federal, com matrícula SIAPE n° 1091778.
O que é uma portaria?
Uma portaria é um ato administrativo expedido por uma autoridade competente, que estabelece normas, diretrizes ou determinações específicas no âmbito de sua competência.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002?
O objetivo da Portaria SUSEP n° 1304, de 28 de fevereiro de 2002, é remover, de ofício, a servidora Maria de Lourdes Duckur, ocupante do cargo de Procurador Federal, da Gerência Regional de Fiscalização no Estado de São Paulo para a sede da SUSEP.
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