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Norma
22/03/2002
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a remoção de ofício da servidora Márcia Regina Parreira Calvano?
A remoção de ofício da servidora Márcia Regina Parreira Calvano está baseada no artigo 36 combinado com o artigo 18, ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002, entra em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002?
A servidora mencionada é Márcia Regina Parreira Calvano, ocupante do cargo de Analista Técnico, com matrícula SIAPE n° 1294255.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, além de exercer outras atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP n° 42, de 23 de fevereiro de 2000; n° 52, de 14 de novembro de 2000; n° 59, de 10 de abril de 2001; e n° 62, de 6 de junho de 2001.
O que é a Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1321, de 13 de março de 2002, é um documento oficial que determina a remoção de ofício da servidora Márcia Regina Parreira Calvano do Departamento de Administração e Finanças para a Gerência de Fiscalização Regional no Estado de São Paulo.
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