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Norma
30/08/2002
30/08/2002
Norma
CARTA CIRCULAR SUSEP/DECON n.º 4
Estabelece modelo para documentos de abertura de processos de atos societários na SUSEP.
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N.º 4/02?
A Carta-Circular foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quem deve assinar o modelo anexo à Carta-Circular?
O modelo anexo deve ser assinado por pelo menos um diretor estatutário.
Qual é o objetivo da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N.º 4/02?
O objetivo é orientar o mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização sobre os procedimentos para a abertura de novos processos referentes à Gerência de Registros e Autorizações (GERAT) do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Para onde devem ser encaminhados os documentos para a abertura de novos processos?
Os documentos devem ser encaminhados para a Gerência de Registros e Autorizações (GERAT) do Departamento de Controle Econômico (DECON), por intermédio do Protocolo Geral da SUSEP ou de suas Gerências Regionais.
Quais campos devem ser preenchidos no modelo anexo à Carta-Circular?
Devem ser preenchidos os campos: nome da empresa, data da assembleia, código da empresa na SUSEP, evento (apenas um) e outras informações (uma ou mais, conforme o caso).
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