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Norma
03/09/2002
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 89
Aprova normas para constituição das provisões técnicas em seguradoras, entidades de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Perguntas e respostas
O que é a RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002?
A RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002, aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
O que significa a sigla EAPC?
A sigla EAPC abrange as entidades abertas de previdência complementar, com ou sem fins lucrativos, e as sociedades seguradoras autorizadas a operar em previdência complementar.
Quando a RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002, entrou em vigor?
A RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2003.
Quem deve cumprir as normas aprovadas pela RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002?
As normas devem ser cumpridas pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Qual é a função da SUSEP conforme a RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável por editar normas complementares necessárias à execução do disposto na RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002, e fiscalizar o cumprimento das normas pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Qual resolução foi revogada pela RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002?
A RESOLUÇÃO CNSP No 89, de 2002, revogou a Resolução CNSP No 59, de 3 de setembro de 2001, a partir de 1º de janeiro de 2003.
O que é uma nota técnica atuarial?
Uma nota técnica atuarial é um documento elaborado por um atuário legalmente habilitado que detalha as bases técnicas e atuariais utilizadas para a constituição de provisões técnicas relacionadas a um produto, plano ou carteira.
O que são provisões técnicas?
Provisões técnicas são reservas financeiras que as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização devem constituir para garantir o cumprimento de suas obrigações futuras com os segurados e beneficiários.
Por quanto tempo as sociedades seguradoras devem manter a documentação comprobatória do cumprimento das normas?
As sociedades seguradoras devem manter a documentação e os dados comprobatórios à disposição da fiscalização da SUSEP pelo período de cinco anos.
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