RESOLUCAO CNSP n.º 281

O que são provisões técnicas?

Provisões técnicas são reservas financeiras que as sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais devem constituir para garantir suas operações e compromissos futuros.

O que é a Provisão Complementar de Cobertura (PCC)?

A PCC deve ser constituída quando for constatada insuficiência na constituição das provisões técnicas.

Quais são as provisões técnicas que as sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar devem constituir?

As provisões incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET), Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) e Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR).

O que é a Resolução CNSP No 281, de 2013?

A Resolução CNSP No 281, de 2013, institui regras para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Quais são as provisões técnicas que os resseguradores locais devem constituir?

As provisões incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Excedentes Financeiros (PEF).

O que a Susep pode fazer em relação às provisões técnicas?

A Susep pode dispor sobre os ramos ou produtos que, em função de suas características, devam ser excluídos da constituição de quaisquer das provisões técnicas dispostas na Resolução e editar normas complementares necessárias à execução do disposto na Resolução.

O que é a Provisão para Sorteios a Pagar (PSP)?

A PSP deve ser constituída a partir da data de realização do sorteio até a data da sua liquidação, ou conforme os demais casos previstos em lei.

O que é a Provisão para Despesas Administrativas (PDA)?

A PDA deve ser constituída para a cobertura das despesas administrativas dos planos de capitalização.

O que é a Provisão para Sorteios a Realizar (PSR)?

A PSR deve ser constituída enquanto os sorteios não tenham sido realizados e abrange a parcela dos valores arrecadados para sorteio.

O que é a Provisão para Resgate (PR)?

A PR deve ser constituída a partir da data do evento gerador de resgate de título e/ou do evento gerador de distribuição de bônus até a data da sua liquidação, ou conforme os demais casos previstos em lei.

Quando a Resolução CNSP No 281, de 2013, entrou em vigor?

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, com prazo para adequação até dezembro de 2013.

O que é a Provisão Matemática para Capitalização (PMC)?

A PMC deve ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título e abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização.

O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A PSL deve ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros avisados.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)?

A PMBAC deve ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.

Quais são as provisões técnicas que as sociedades de capitalização devem constituir?

As provisões incluem: Provisão Matemática para Capitalização (PMC), Provisão para Distribuição de Bônus (PDB), Provisão para Resgate (PR), Provisão para Sorteios a Realizar (PSR), Provisão Complementar de Sorteios (PCS), Provisão para Sorteios a Pagar (PSP) e Provisão para Despesas Administrativas (PDA).

O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?

A PDR deve ser constituída para a cobertura das despesas relacionadas a sinistros.

Quais entidades são abrangidas pela Resolução CNSP No 281, de 2013?

A Resolução abrange sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

O que é a Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR)?

A PVR abrange outros valores a regularizar não incluídos nas demais provisões técnicas.

O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?

A PET deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.

O que é a Provisão Complementar de Sorteio (PCS)?

A PCS deve ser constituída para complementar a cobertura dos sorteios a realizar.

O que é a Provisão para Distribuição de Bônus (PDB)?

A PDB deve ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de distribuição de bônus e abrange os valores definidos para pagamento de bônus.

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A IBNR deve ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)?

A PMBC deve ser constituída, após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.

O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

A PPNG deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer.

O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF)?

A PEF deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, conforme regulamentação em vigor, caso haja sua previsão contratual.