RESOLUCAO CNSP n.º 162

O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) é constituída para a cobertura dos valores a pagar por sinistros avisados até a data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade retida pela sociedade seguradora.

Quando deve ser constituída a Provisão para Resgate de Títulos?

A Provisão para Resgate de Títulos deve ser constituída a partir da data do evento gerador de resgate e até a data do efetivo recebimento do valor resgatado pelo titular, ou conforme os demais casos previstos em lei.

Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas pelas sociedades seguradoras para seguros de danos, seguros de vida em grupo e seguros de renda de eventos aleatórios?

As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos, Provisão Complementar de Prêmios, Provisão de Insuficiência de Prêmios, Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, Provisão de Sinistros a Liquidar, Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) e Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

O que é a Resolução CNSP No 162, de 2006?

A Resolução CNSP No 162, de 2006, institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

O que é a Provisão para Sorteios a Realizar?

A Provisão para Sorteios a Realizar deve ser constituída para cada título cujos sorteios já tenham sido custeados, mas que, na data da constituição, ainda não tenham sido realizados.

O que é a Provisão Matemática para Resgate?

A Provisão Matemática para Resgate deve ser calculada para cada título que estiver em vigor ou suspenso durante o prazo previsto em nota técnica atuarial, devendo ser constituída no mês do efetivo pagamento pelo subscritor.

Como é calculada a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

O cálculo da PPNG deve apurar a parcela de prêmios não ganhos relativa ao período de cobertura do risco, sendo formada pelo valor resultante da fórmula: PPNG = (Período de risco a decorrer / Período total de cobertura de risco) x Prêmio Comercial Retido.

Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP No 162, de 2006?

A Resolução CNSP No 162, de 2006, entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

Quais são as provisões matemáticas que devem ser constituídas pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras para planos de previdência complementar e seguros de vida?

As provisões matemáticas incluem: Provisão de Benefícios a Regularizar, Provisão de Resgates ou Outros Valores a Regularizar, Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, Provisão para Despesas Administrativas, Provisão de Oscilação de Riscos, Provisão de Insuficiência de Contribuições, Provisão de Riscos Não Expirados, Provisão Complementar de Prêmios, Provisão de Excedentes Técnicos, Provisão de Excedentes Financeiros e Provisão de Oscilação Financeira.

Qual é a função da SUSEP conforme a Resolução CNSP No 162, de 2006?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável por autorizar a constituição de provisões técnicas adicionais, receber notas técnicas atuariais e determinar métodos específicos para cálculos de provisões, entre outras atribuições.

O que é a Provisão Complementar de Prêmios (PCP)?

A Provisão Complementar de Prêmios (PCP) é constituída mensalmente para complementar a PPNG, considerando todos os riscos vigentes, emitidos ou não.

Qual é a finalidade da Provisão Administrativa?

A Provisão Administrativa deve ser constituída para cobrir despesas administrativas do plano, sendo calculada conforme metodologia descrita em nota técnica atuarial mantida pela sociedade de capitalização.

Quando deve ser constituída a Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP)?

A Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP) deve ser constituída se for constatada insuficiência da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para a cobertura dos sinistros a ocorrer.

O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) é constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando indenizações e despesas relacionadas ao longo dos prazos a decorrer referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.

Qual é a finalidade da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é constituída para a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados até a data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade retida pela sociedade seguradora.