CIRCULAR SUSEP n.º 344
Estabelece controles internos específicos para prevenção contra fraudes em sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
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Perguntas e respostas
Qual é o prazo para as sociedades adequarem suas estruturas de controles internos conforme a Circular SUSEP No 344?
Quais são os itens mínimos que a estrutura de controles internos deve contemplar, segundo a Circular SUSEP No 344?
- Estabelecimento de uma política de prevenção, detecção e correção de fraudes, com melhoria contínua.
- Elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de riscos de fraude.
- Manualização e implementação dos procedimentos de prevenção, monitoração e identificação de fraudes.
- Extensão dos procedimentos de prevenção, monitoração e identificação de fraudes a pessoas com as quais mantenham relacionamento comercial.
- Elaboração e execução de programa de treinamento contra fraudes para funcionários e pessoas com as quais mantenham relacionamento comercial.
- Elaboração e execução de programa de auditoria interna que verifique o cumprimento dos procedimentos.
O que deve ser enviado à SUSEP até 30 de abril do exercício subsequente, conforme a Circular SUSEP No 344?
O que as sociedades devem fazer em relação ao risco de fraudes, conforme a Circular SUSEP No 344?
Quais entidades estão sujeitas às obrigações da Circular SUSEP No 344?
Quem deve ser indicado para garantir o cumprimento da Circular SUSEP No 344?
O que dispõe a Circular SUSEP No 344, de 21 de junho de 2007?
Quando a Circular SUSEP No 344 entrou em vigor?
Qual é a responsabilidade das sociedades em relação à documentação mencionada na Circular SUSEP No 344?
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