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Norma
06/03/2008
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 780
Homologa deliberações da ARCESP Previdência Privada, incluindo alteração estatutária.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 780, de 5 de março de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 780, de 5 de março de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 780, de 5 de março de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 780, de 5 de março de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual é o CNPJ da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O CNPJ da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA é 60.939.600/0001-41.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por monitorar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do DECON em homologar deliberações?
A competência do DECON para homologar deliberações está baseada no artigo 39 da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, e na Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 780, de 5 de março de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 780, de 5 de março de 2008, homologou as deliberações tomadas pelos associados da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA, especialmente a alteração do artigo 1º do Estatuto Social, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de agosto de 2007.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Extraordinária da ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizada em 17 de agosto de 2007.
Temas
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Itens vinculados
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