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Norma
23/03/2010
23/03/2010
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.606, de 12 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.606, de 12 de março de 2010, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Quem foi dispensado da função de Auditor Chefe Substituto pela Portaria SUSEP No 3.606, de 12 de março de 2010?
A servidora Valdete Marques de Abreu, matrícula SIAPE no 0777375, CPF no 426.943.707-30, foi dispensada da função de Auditor Chefe Substituto pela Portaria SUSEP No 3.606, de 12 de março de 2010.
O que é a Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009?
A Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009, é um documento que confere atribuições específicas ao Superintendente da SUSEP, permitindo a ele tomar decisões administrativas, como a dispensa de servidores de determinadas funções.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.606, de 12 de março de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.606, de 12 de março de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece as atribuições e responsabilidades dos órgãos e servidores da Superintendência de Seguros Privados, conforme definido pela Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Quando foi publicada a designação de Valdete Marques de Abreu para a função de Auditor Chefe Substituto?
A designação de Valdete Marques de Abreu para a função de Auditor Chefe Substituto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de junho de 2006, conforme a Portaria SUSEP No 2.470, de 26 de junho de 2006.
Qual era o código da função de Auditor Chefe Substituto da qual Valdete Marques de Abreu foi dispensada?
O código da função de Auditor Chefe Substituto da qual Valdete Marques de Abreu foi dispensada é DAS 101.4.
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