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Norma
08/06/2010
Norma
PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1098
Homologa deliberações do Conselho Deliberativo da Sabemi Previdência Privada, incluindo anulação de reunião e alteração estatutária.
Perguntas e respostas
Qual foi a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo da SABEMI Previdência Privada em 7 de abril de 2010?
O Conselho Deliberativo da SABEMI Previdência Privada deliberou tornar sem efeito a Reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2010 e excluir o parágrafo único do artigo 41 do Estatuto Social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1098 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1098 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 2010.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por coordenar e supervisionar os processos de registros e autorizações relacionados às atividades reguladas pela SUSEP.
Qual é a localização da sede social da SABEMI Previdência Privada?
A sede social da SABEMI Previdência Privada está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Qual é o CNPJ da SABEMI Previdência Privada?
O CNPJ da SABEMI Previdência Privada é 87.163.234/0001-38.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT nº 1, de 21 de janeiro de 2010, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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Itens vinculados
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