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Norma
28/09/2022
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 993
Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Sabemi Previdência Privada, incluindo eleição de administrador e reforma do estatuto social.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993?
A base legal para a emissão da portaria é o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993?
A referência do processo é o número 15414.613435/2022-48.
Qual é o CNPJ da SABEMI Previdência Privada?
O CNPJ da SABEMI Previdência Privada é 88.747.928/0001-85.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993?
Foram homologadas a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da SABEMI Previdência Privada.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de setembro de 2022.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de setembro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1463438 e o código CRC 9987DF22.
Onde está localizada a sede da SABEMI Previdência Privada?
A sede da SABEMI Previdência Privada está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 993 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SABEMI Previdência Privada em uma assembleia geral extraordinária.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SABEMI Previdência Privada?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 1º de junho de 2022.
Temas
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Itens vinculados
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