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Norma
20/12/2010
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3846
Declara vaga a cargo de Agente Executivo na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.
Perguntas e respostas
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 3.846?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 3.846 é o de número 15414.004593/2010-79.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.846 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.846 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de dezembro de 2010.
O que é a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 3.846, de 17 de dezembro de 2010?
A Portaria SUSEP nº 3.846, de 17 de dezembro de 2010, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe 'B', Padrão 'I', do Quadro de Pessoal da SUSEP, ocupado por Raquel da Costa Leite Damas Barros, a partir de 13 de dezembro de 2010, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual é a data de vacância do cargo de Agente Executivo na Portaria SUSEP nº 3.846?
A data de vacância do cargo de Agente Executivo na Portaria SUSEP nº 3.846 é 13 de dezembro de 2010.
Qual é a classe e padrão do cargo declarado vago na Portaria SUSEP nº 3.846?
O cargo declarado vago na Portaria SUSEP nº 3.846 é de Agente Executivo, Classe 'B', Padrão 'I'.
Quem era a ocupante do cargo declarado vago pela Portaria SUSEP nº 3.846?
A ocupante do cargo declarado vago pela Portaria SUSEP nº 3.846 era Raquel da Costa Leite Damas Barros, matrícula SIAPE nº 1542054.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 3.846?
A declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP nº 3.846 é fundamentada no inciso VIII do art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
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