Norma
14/10/2010

PORTARIA SUSEP n.º 3778

Declara vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP devido à posse em outro cargo.

A Portaria SUSEP nº 3778, de 11 de outubro de 2010, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), anteriormente ocupado por Vitor Meira Providente (matrícula SIAPE nº 1572988). A vacância ocorre devido à posse do servidor em outro cargo inacumulável, conforme previsto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A decisão foi tomada pelo Superintendente da SUSEP, Paulo dos Santos, com base nas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010.

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