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Norma
27/08/2012
27/08/2012
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 4776
Designa servidor para exercer função de chefe de serviço substituto na Coordenação-Geral de Julgamentos da SUSEP.
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Perguntas e respostas
O que estabelece a Portaria SUSEP No 4.776, de 22 de agosto de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.776, de 22 de agosto de 2012, designa o servidor Fabio Marcelo Cipriano Silva para exercer a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) nos eventuais impedimentos do titular.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros atos administrativos necessários para a regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem foi designado para a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) pela Portaria SUSEP No 4.776?
O servidor Fabio Marcelo Cipriano Silva foi designado para a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) pela Portaria SUSEP No 4.776.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP No 4.776?
A designação feita na Portaria SUSEP No 4.776 tem base no inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010, e no inciso X do art. 1o da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP No 4.776 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.776 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de agosto de 2012.
Qual é a matrícula Siape e o CPF do servidor designado na Portaria SUSEP No 4.776?
A matrícula Siape do servidor designado é 1572922 e o CPF é 083.284.967-71.
Qual é o código da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL)?
O código da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL) é DAS 101.1.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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