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Norma
21/12/2012
21/12/2012
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 459
Altera regras sobre taxas de juros mínimas para títulos de capitalização e dispõe sobre provisões técnicas e comercialização.
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Perguntas e respostas
O que acontece se houver um aumento na taxa de juros aplicada à Caderneta de Poupança?
Se houver um aumento na taxa de juros aplicada à Caderneta de Poupança e os títulos não atenderem ao mínimo estabelecido, a comercialização desses títulos será automaticamente suspensa até que a sociedade de capitalização obtenha nova aprovação, adequando a taxa de juros.
Quais dispositivos foram revogados pela Circular SUSEP nº 459?
Foram revogados os §1º e §2º do art. 20, do Anexo I, os §1º e §2º do art. 6º, do Anexo IV, e os §1º e §2º do art. 3º, do Anexo V, todos da Circular SUSEP nº 365/2008, de 27 de maio de 2008.
Qual é a taxa de juros mínima estabelecida para a remuneração dos títulos de capitalização, exceto para as Modalidades Popular e Incentivo?
A taxa de juros efetiva mensal mínima estabelecida para a remuneração dos títulos de capitalização, exceto para as Modalidades Popular e Incentivo, é de 0,35%.
O que é a Circular SUSEP nº 459, de 21 de dezembro de 2012?
A Circular SUSEP nº 459, de 21 de dezembro de 2012, é um documento que altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008, estabelecendo novas diretrizes para a taxa de juros efetiva mensal utilizada na remuneração dos títulos de capitalização.
O que deve ser feito em caso de alteração na taxa de juros aplicada às Cadernetas de Poupança?
Em caso de alteração na taxa de juros aplicada às Cadernetas de Poupança, se a nova taxa for menor que a utilizada na Tabela de Resgate, a sociedade de capitalização pode optar por manter a taxa original, informando à SUSEP em até 30 dias e incluindo as análises na Avaliação Atuarial.
O que deve fazer a sociedade de capitalização que não adotar a faculdade prevista no inciso I do Art. 4º?
A sociedade de capitalização que não adotar a faculdade prevista no inciso I deve constituir em 'Outras Provisões' os montantes necessários para cumprir as obrigações assumidas no título e encaminhar na Avaliação Atuarial os estudos relacionados às diferenças entre as taxas de juros.
Qual é a taxa de juros mínima para a remuneração dos títulos de capitalização nas Modalidades Popular e Incentivo?
A taxa de juros efetiva mensal mínima para a remuneração dos títulos de capitalização nas Modalidades Popular e Incentivo é de 0,08%.
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