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Norma
31/01/2013
31/01/2013
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 462
Estabelece regras para cálculo e constituição das provisões técnicas em seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
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Perguntas e respostas
O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?
A PSL deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo.
Quais artigos da Circular Susep nº 366, de 28 de maio de 2008, foram revogados pela Circular Susep nº 462?
Foram revogados os artigos 3º, 4º e 5º da Circular Susep nº 366, de 28 de maio de 2008.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC) para resseguradores locais?
A PMBAC deve abranger o valor dos compromissos assumidos pelos resseguradores locais, nos contratos em que forem aplicáveis, com vistas à garantia dos benefícios ressegurados, cuja percepção não tenha sido iniciada.
O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?
A PET deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnicos na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)?
A PMBAC deve ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.
O que é a Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR)?
A PVR abrange os valores referentes aos resgates a regularizar, às devoluções de prêmios ou fundos, às portabilidades solicitadas e, por qualquer motivo, ainda não transferidas para a sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar receptora e aos prêmios recebidos e não cotizados.
Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas pelos resseguradores locais?
As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Excedentes Financeiros (PEF).
O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?
A PDR deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados relativos a despesas relacionadas a sinistros.
O que é uma nota técnica atuarial?
É um documento assinado pelo atuário técnico responsável, contendo o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada para cada provisão técnica especificada na Circular.
O que é a Provisão Matemática para Capitalização (PMC)?
A PMC deve ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título, e abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização.
O que é a Provisão para Sorteios a Realizar (PSR)?
A PSR abrange a parcela dos valores arrecadados para sorteio e deve ser constituída para cada título cujos sorteios tenham sido custeados, mas que, na data da constituição, ainda não tenham sido realizados.
O que é a Provisão para Resgate (PR)?
A PR deve ser constituída a partir da data do evento gerador de resgate do título e/ou do evento gerador de distribuição de bônus até a data da liquidação financeira ou do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) para resseguradores locais?
A PMBC deve abranger o valor dos compromissos assumidos pelos resseguradores locais, nos contratos em que forem aplicáveis, com vistas à garantia dos benefícios ressegurados, cuja percepção já tenha sido iniciada.
O que é a Provisão para Distribuição de Bônus (PDB)?
A PDB deve ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de distribuição de bônus, e abrange os valores definidos para pagamento de bônus.
O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?
A PPNG deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo.
Qual é o prazo de adequação para as disposições da Circular Susep nº 462?
O prazo de adequação para as disposições da Circular é até 31 de dezembro de 2013.
Quais entidades são abrangidas pela Circular Susep nº 462?
A Circular abrange sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, incluindo aquelas autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.
O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) para resseguradores locais?
A PDR deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados relativos a despesas relacionadas a sinistros.
Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização?
As provisões técnicas incluem: Provisão Matemática para Capitalização (PMC), Provisão para Distribuição de Bônus (PDB), Provisão para Resgate (PR), Provisão para Sorteios a Realizar (PSR), Provisão Complementar de Sorteios (PCS), Provisão para Sorteios a Pagar (PSP) e Provisão para Despesas Administrativas (PDA).
O que é a Provisão para Sorteios a Pagar (PSP)?
A PSP deve ser constituída a partir da data de realização do sorteio até a data da liquidação financeira ou do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação.
O que é a Provisão para Despesas Administrativas (PDA)?
A PDA deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados das despesas administrativas dos planos de capitalização.
O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF)?
A PEF deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, conforme regulamentação em vigor, caso haja sua previsão contratual.
O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) para resseguradores locais?
A PEF deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, conforme regulamentação em vigor, caso haja sua previsão contratual.
O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para resseguradores locais?
A PPNG deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo.
O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET) para resseguradores locais?
A PET deve ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.
O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) para resseguradores locais?
A PSL deve ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo.
O que é a Circular Susep nº 462, de 31 de janeiro de 2013?
A Circular Susep nº 462, de 31 de janeiro de 2013, dispõe sobre a forma de cálculo e os procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
O que é a Provisão Complementar de Cobertura (PCC)?
A PCC deve ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos.
Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar?
As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET), Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) e Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR).
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) para resseguradores locais?
A IBNR deve ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo.
Como é calculada a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?
O cálculo da PPNG considera a parcela de prêmios não ganhos na data de sua apuração, sendo formada pelo valor resultante da fórmula: PPNG = Base de Cálculo x Período de Vigência a Decorrer / Prazo de Vigência do Risco.
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?
A IBNR deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)?
A PMBC deve ser constituída, após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados.
O que é a Provisão Complementar de Cobertura (PCC) para resseguradores locais?
A PCC deve ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos.
O que é a Provisão Complementar de Sorteio (PCS)?
A PCS deve ser constituída para complementar a Provisão de Sorteios a Realizar, sendo utilizada para cobrir eventuais insuficiências relacionadas ao valor esperado dos sorteios a realizar.
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