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Norma
16/07/2014
16/07/2014
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5937
Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.
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Perguntas e respostas
O que determina o art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014?
O art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014, declara vago o cargo anteriormente ocupado pela servidora Valderília da Conceição.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
O que estabelece o art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014?
O art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Valderília da Conceição, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014, é o Processo SUSEP nº 15414.001723/2014-45.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária integral à servidora mencionada?
A concessão de aposentadoria voluntária integral à servidora Valderília da Conceição foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é a data de publicação da Emenda Constitucional nº 47?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014?
A Portaria SUSEP nº 5.937, de 16 de julho de 2014, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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