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Norma
26/04/2016
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6484
Determina a remoção de servidor entre divisões da SUSEP conforme pedido e legislação vigente.
Perguntas e respostas
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas que regulamenta a organização, funcionamento e atribuições dos órgãos e servidores da autarquia.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.484, de 26 de abril de 2016, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de abril de 2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.484, de 26 de abril de 2016?
A Portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.484, de 26 de abril de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.484, de 26 de abril de 2016, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Fabricio Gatto Lourençone da Divisão de Planejamento e Assessoria Técnica, no Rio de Janeiro, para a Divisão de Fiscalização Direta RS 1, em Porto Alegre (RS).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a remoção do servidor mencionada na Portaria SUSEP nº 6.484?
A remoção do servidor é baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias no âmbito da autarquia, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Para qual local o servidor Fabricio Gatto Lourençone foi removido?
O servidor Fabricio Gatto Lourençone foi removido para a Divisão de Fiscalização Direta RS 1, situada na cidade de Porto Alegre (RS).
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6.484, de 26 de abril de 2016?
O servidor mencionado é Fabricio Gatto Lourençone, matrícula Siape nº 1795753, CPF nº 054.266.419-43.
O que é a Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015?
A Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, trata das atribuições e competências do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da SUSEP, incluindo a aprovação do Regimento Interno da SUSEP.
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