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Norma
26/04/2016
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6485
Determina a remoção de servidor entre unidades da SUSEP conforme pedido e legislação vigente.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a remoção do servidor Pedro Paulo Pereira Mota?
A remoção do servidor Pedro Paulo Pereira Mota está baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Para onde foi removido o servidor Pedro Paulo Pereira Mota?
Pedro Paulo Pereira Mota foi removido para o Núcleo de Acompanhamento de Regimes Especiais, situado na cidade de São Paulo (SP).
Quando a Portaria SUSEP nº 6.485, de 26 de abril de 2016, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de abril de 2016.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6.485, de 26 de abril de 2016?
O servidor mencionado é Pedro Paulo Pereira Mota, matrícula Siape nº 1818277, CPF nº 013.170.046-47.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e resoluções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações pertinentes.
O que é a Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015?
A Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento da autarquia.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.485, de 26 de abril de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.485, de 26 de abril de 2016, estabelece a remoção, a pedido, do servidor Pedro Paulo Pereira Mota da Divisão de Acompanhamento de Regimes Especiais no Rio de Janeiro para o Núcleo de Acompanhamento de Regimes Especiais em São Paulo.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.485, de 26 de abril de 2016?
A Portaria foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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