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Norma
23/07/2019
Norma
Perguntas e respostas
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 225, de 23 de julho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0520277 e o código CRC 03E28E5E.
Quando foi realizada a reunião extraordinária da assembleia geral que deliberou sobre a reforma do estatuto social da MBM Previdência Complementar?
A reunião extraordinária da assembleia geral foi realizada em 23 de abril de 2019.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 225, de 23 de julho de 2019?
A base legal inclui o inciso I do artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o processo SUSEP 15414.614029/2019-05.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica do documento?
As referências legais incluem os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 225, de 23 de julho de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 225, de 23 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 225, de 23 de julho de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma do estatuto social da MBM Previdência Complementar.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 225, de 23 de julho de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 25 de julho de 2019.
Qual é o CNPJ da MBM Previdência Complementar mencionada na portaria?
O CNPJ da MBM Previdência Complementar é 92.892.256/0001-79.
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