Titulo: Resolução CNSP - dispõe sobre o ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros.
Edital DOU: Resolução CNSP - dispõe sobre o ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros. - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-14/2020-266174731
Minuta: Minuta - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2020/SEI_SUSEP0733725MINUTAResoluo.pdf/@@display-file/file