CARTA CIRCULAR SUSEP/DIR3 n.º 3

A Resolução CMN nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais. Também trata das aplicações dos recursos exigidos no país para a garantia das obrigações de resseguradora admitida e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

A exposição resultante da utilização de instrumentos derivativos, mesmo que de forma indireta, deve ser considerada para fins de enquadramento da carteira dos fundos de investimento especialmente constituídos (FIE) aos requisitos e limites estabelecidos nos termos do Regulamento Anexo à Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015.

Fundos de investimento especialmente constituídos (FIE) são fundos criados com características específicas para atender a determinadas necessidades de investimento, incluindo a atuação em mercados de derivativos.

A SUSEP supervisiona as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, garantindo que estas cumpram as normas e regulamentos estabelecidos, como a Resolução CMN nº 4.444, de 2015.

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0976903 e o código CRC 596EBA89.