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Norma
27/07/2022
27/07/2022
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 7982
Dispensa e designa servidores em funções de coordenação na regulação de seguros de pessoas e previdência.
Registros selecionados
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Perguntas e respostas
O que é o código FCPE 101.3?
O código FCPE 101.3 refere-se a uma classificação específica de função comissionada dentro da estrutura organizacional da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP nº 7982?
A Portaria SUSEP nº 7982, de 27 de junho de 2022, é um documento oficial assinado pelo Superintendente da SUSEP que dispensa e designa servidores para funções específicas dentro da autarquia.
O que é a Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP)?
A Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP) é uma unidade da SUSEP que abrange a regulação de seguros massificados, seguros de pessoas e previdência privada.
O que é a Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP)?
A Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP) é uma unidade da SUSEP responsável pela regulação dos seguros de pessoas e previdência privada.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 7982?
A servidora Deborah Tinoco Ribeiro foi dispensada da função de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP), e o servidor Carlos Gonçalves de Almeida foi dispensado da função de Coordenador Substituto da mesma coordenação.
Quem foi designado pela Portaria SUSEP nº 7982?
A servidora Renata Miller Rivas foi designada para exercer a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP) nos eventuais impedimentos do titular.
Como verificar a autenticidade de um documento da SUSEP?
A autenticidade de um documento da SUSEP pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador e o código CRC presentes no documento.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento interno e a atuação da SUSEP no mercado de seguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto nº 10.543/2020?
O Decreto nº 10.543/2020 regulamenta a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, garantindo a validade jurídica e a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente.
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