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Norma
20/09/2022
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022?
A referência do processo é o número 15414.615954/2021-60.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022?
A competência foi delegada pela Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é o CNPJ da MBM Previdência Complementar mencionada na portaria?
O CNPJ da MBM Previdência Complementar é 92.892.256/0001-79.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre a reforma do estatuto social da MBM Previdência Complementar?
As assembleias gerais extraordinárias que deliberaram sobre a reforma do estatuto social da MBM Previdência Complementar foram realizadas em 14 de julho de 2021 e 21 de junho de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de setembro de 2022.
Onde está localizada a sede da MBM Previdência Complementar?
A sede da MBM Previdência Complementar está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1453782 e o código CRC 5E83B4EF.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 980, de 20 de setembro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da MBM Previdência Complementar.
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