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Norma
10/10/2022
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 448
Altera a Resolução CNSP 432 para atualizar regras sobre provisões técnicas e mensuração de ativos financeiros.
Perguntas e respostas
Qual é a finalidade da Provisão de Despesas Relacionadas a Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Capitalização ou Repartição de Capitais por Cobertura (PDC)?
A PDC deve ser constituída para a cobertura das despesas marginais diretamente relacionadas a pagamentos de indenizações, benefícios e resgates relativos a produtos estruturados em regime financeiro de capitalização, e pagamento de benefícios relativos a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
Quando a Resolução CNSP nº 448 entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 448 entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023 para o Art. 2º, e a partir de 2 de janeiro de 2024 para os demais artigos.
Para que serve a Provisão de Despesas Relacionadas a Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Repartição Simples (PDR)?
A PDR deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a produtos estruturados em regime financeiro de repartição simples.
Quais são os valores de créditos tributários mencionados no Art. 4 da Resolução CNSP nº 448?
Os valores de créditos tributários de diferenças temporárias originados na adoção inicial da opção de lançar alterações na Provisão Complementar de Cobertura (PCC) em decorrência de alterações na estrutura a termo da taxa de juros em contrapartida a outros resultados abrangentes.
O que é o teste de consistência mencionado no Art. 97 da Resolução CNSP nº 448?
O teste de consistência é a comparação entre valores constituídos e efetivamente observados, para fins de avaliação da suficiência de montantes estimados em datas-bases anteriores.
Quais são as novas provisões introduzidas pela Resolução CNSP nº 448?
A Resolução CNSP nº 448 introduz as seguintes provisões: Provisão de Despesas Relacionadas a Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Repartição Simples (PDR), Provisão de Excedentes Financeiros (PEF), Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), e Provisão de Despesas Relacionadas a Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Capitalização ou Repartição de Capitais por Cobertura (PDC).
O que é a Provisão de Receitas Diferidas (PRD)?
A PRD deve ser constituída para o diferimento de receitas dos títulos pelas sociedades de capitalização.
O que é o recálculo atuarial mencionado no Art. 97 da Resolução CNSP nº 448?
O recálculo atuarial é o recálculo dos valores estimados ou determinados em datas-bases anteriores, considerando bases de dados atualizadas ou metodologias e premissas distintas das utilizadas originalmente.
O que é um grupo de contrato conforme definido na Resolução CNSP nº 448?
Um grupo de contrato é definido como contratos sujeitos a riscos similares e administrados como uma única carteira.
Quais são os ajustes mencionados no Art. 56 da Resolução CNSP nº 448?
Os ajustes mencionados no Art. 56 incluem acréscimos da diferença entre o valor justo e o valor contábil dos ativos financeiros, a diferença entre provisões constituídas e o fluxo realista de entradas e saídas, e a diferença entre a provisão para resgates e o valor presente esperado a pagar de resgates, entre outros.
O que é a Resolução CNSP nº 448, de 10 de outubro de 2022?
A Resolução CNSP nº 448, de 10 de outubro de 2022, altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, e estabelece novas diretrizes para provisões e outros aspectos relacionados a seguros e capitalização.
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