PORTARIA Nº 228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Anexo VI da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretariado Tribunal de Contas da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 101, inciso III e parágrafo único, da Resolução-TCU nº 266, de 30 de dezembrode 2014, considerando a necessidade de viabilizar a implementação de experiência piloto de especialização dos serviços de administração das secretarias de controle externo da Sede vinculadas à Coordenação-Geralde Controle Externo do Desenvolvimento Nacional e da Região Norte (Codesenvolvimento), resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos de funções de confiança da Codesenvolvimento, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), da Secretaria de ControleExterno do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento), da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda) e da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), constantes doAnexo VI da Resolução-TCU nº 266, de 2014, nos seguintes termos:

I - da Codesenvolvimento:

a) Chefe de Serviço, nível FC-3, de 0 para 2; e

b) Assistente Administrativo, nível FC-1, de 0 para 4;

II - da SecexAmbiental:

a) Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0;

III - da SecexDesenvolvimento:

a) Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0;

IV - da SecexFazenda:

a) Chefe de Serviço, nível FC-3, de 1 para 0; e

b) Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0;

V - da Semag:

a) Chefe de Serviço, nível FC-3, de 2 para 1; e

b) Assistente Administrativo, nível FC-1, de 1 para 0.

Art. 2º Os anexos da Resolução-TCU nº 266, de 2014, passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

ANEXO II

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ANEXO III

"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivo ato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computadossomente na coluna "Total".

ANEXO IV

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

ANEXO V

"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

ANEXO VI

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

ANEXO VII

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

ANEXO VIII

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECOI

ANEXO IX

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEPLAN

ANEXO X

"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXO XI

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012,bem como 6 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.