Norma
29/05/2020
#190677

PORTARIA Nº 87, DE 27 DE MAIO DE 2020

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2020 conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2020, na forma do anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2019 A ABRIL/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

 

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

 

MAI/2019

JUN/2019

JUL/2019

AGO/2019

SET/2019

OUT/2019

NOV/2019

DEZ/2019

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

144.860.254,40

191.317.526,02

144.166.324,49

143.907.436,73

148.387.978,81

144.142.107,10

204.839.310,27

160.856.752,12

169.067.119,11

144.421.927,39

147.844.878,05

148.715.064,98

1.892.526.679,47

6.402.509,51

 

Pessoal Ativo

82.036.101,02

98.065.054,96

81.407.833,78

81.164.256,62

80.999.727,20

79.232.985,25

125.360.083,91

78.569.271,84

105.485.756,15

80.695.457,04

83.997.154,73

85.115.194,97

1.062.128.877,47

2.815.080,24

 

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

70.500.893,53

86.574.248,17

69.937.469,84

69.785.684,25

69.641.408,51

68.725.471,17

102.956.162,25

67.422.915,05

94.443.754,48

69.488.549,57

69.018.074,76

70.256.772,36

908.751.403,94

1.724.920,63

 

 

Obrigações Patronais

11.535.207,49

11.490.806,79

11.470.363,94

11.378.572,37

11.358.318,69

10.507.514,08

22.403.921,66

11.146.356,79

11.042.001,67

11.206.907,47

14.979.079,97

14.858.422,61

153.377.473,53

1.090.159,61

 

 

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

62.824.153,38

93.252.471,06

62.758.490,71

62.743.180,11

67.388.251,61

64.909.121,85

79.479.226,36

82.287.480,28

63.581.362,96

63.726.470,35

63.847.723,32

63.599.870,01

830.397.802,00

3.587.429,27

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.306.127,72

77.571.931,43

51.910.639,66

51.935.538,09

56.546.188,24

54.004.730,92

66.269.892,97

68.647.636,05

52.652.176,76

52.819.109,50

52.815.578,50

52.766.046,72

690.245.596,56

1.256.555,75

 

 

Pensões

10.518.025,66

15.680.539,63

10.847.851,05

10.807.642,02

10.842.063,37

10.904.390,93

13.209.333,39

13.639.844,23

10.929.186,20

10.907.360,85

11.032.144,82

10.833.823,29

140.152.205,44

2.330.873,52

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

26.270.967,70

26.105.551,00

26.099.121,69

26.115.660,07

26.217.306,91

26.234.908,25

26.232.512,10

22.653.608,23

27.800.903,25

27.634.209,97

27.868.403,08

27.681.168,97

316.914.321,22

0,00

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

198.206,70

32.790,00

26.360,69

120.267,77

67.177,21

162.147,25

159.751,10

347.616,49

170.316,25

3.622,97

237.816,08

50.581,97

1.576.654,48

0,00

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

25.995.392,30

26.150.129,70

26.072.761,00

26.072.761,00

22.305.991,74

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

315.337.666,74

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

118.589.286,70

165.211.975,02

118.067.202,80

117.791.776,66

122.170.671,90

117.907.198,85

178.606.798,17

138.203.143,89

141.266.215,86

116.787.717,42

119.976.474,97

121.033.896,01

1.575.612.358,25

6.402.509,51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

 

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

 

MAI/2019

JUN/2019

JUL/2019

AGO/2019

SET/2019

OUT/2019

NOV/2019

DEZ/2019

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

144.860.254,40

191.317.526,02

144.166.324,49

143.907.436,73

148.387.978,81

144.142.107,10

204.839.310,27

160.856.752,12

169.067.119,11

144.421.927,39

147.844.878,05

148.715.064,98

1.892.526.679,47

6.402.509,51

 

Pessoal Ativo

82.036.101,02

98.065.054,96

81.407.833,78

81.164.256,62

80.999.727,20

79.232.985,25

125.360.083,91

78.569.271,84

105.485.756,15

80.695.457,04

83.997.154,73

85.115.194,97

1.062.128.877,47

2.815.080,24

 

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

70.500.893,53

86.574.248,17

69.937.469,84

69.785.684,25

69.641.408,51

68.725.471,17

102.956.162,25

67.422.915,05

94.443.754,48

69.488.549,57

69.018.074,76

70.256.772,36

908.751.403,94

1.724.920,63

 

 

Obrigações Patronais

11.535.207,49

11.490.806,79

11.470.363,94

11.378.572,37

11.358.318,69

10.507.514,08

22.403.921,66

11.146.356,79

11.042.001,67

11.206.907,47

14.979.079,97

14.858.422,61

153.377.473,53

1.090.159,61

 

 

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

62.824.153,38

93.252.471,06

62.758.490,71

62.743.180,11

67.388.251,61

64.909.121,85

79.479.226,36

82.287.480,28

63.581.362,96

63.726.470,35

63.847.723,32

63.599.870,01

830.397.802,00

3.587.429,27

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.306.127,72

77.571.931,43

51.910.639,66

51.935.538,09

56.546.188,24

54.004.730,92

66.269.892,97

68.647.636,05

52.652.176,76

52.819.109,50

52.815.578,50

52.766.046,72

690.245.596,56

1.256.555,75

 

 

Pensões

10.518.025,66

15.680.539,63

10.847.851,05

10.807.642,02

10.842.063,37

10.904.390,93

13.209.333,39

13.639.844,23

10.929.186,20

10.907.360,85

11.032.144,82

10.833.823,29

140.152.205,44

2.330.873,52

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

26.270.967,70

26.105.551,00

26.099.121,69

26.115.660,07

26.217.306,91

26.234.908,25

26.232.512,10

22.653.608,23

27.800.903,25

27.634.209,97

27.868.403,08

27.681.168,97

316.914.321,22

0,00

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

198.206,70

32.790,00

26.360,69

120.267,77

67.177,21

162.147,25

159.751,10

347.616,49

170.316,25

3.622,97

237.816,08

50.581,97

1.576.654,48

0,00

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

25.995.392,30

26.150.129,70

26.072.761,00

26.072.761,00

22.305.991,74

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

315.337.666,74

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

118.589.286,70

165.211.975,02

118.067.202,80

117.791.776,66

122.170.671,90

117.907.198,85

178.606.798,17

138.203.143,89

141.266.215,86

116.787.717,42

119.976.474,97

121.033.896,01

1.575.612.358,25

6.402.509,51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

 

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

 

 

LÍQUIDADAS

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

 

MAI/2019

JUN/2019

JUL/2019

AGO/2019

SET/2019

OUT/2019

NOV/2019

DEZ/2019

JAN/2020

FEV/2020

MAR/2020

ABR/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 

 

 

MAI/2019

MAI/2019

JUN/2019

JUN/2019

JUL/2019

JUL/2019

AGO/2019

AGO/2019

SET/2019

SET/2019

OUT/2019

OUT/2019

NOV/2019

NOV/2019

DEZ/2019

DEZ/2019

JAN/2020

JAN/2020

FEV/2020

FEV/2020

MAR/2020

MAR/2020

ABR/2020

ABR/2020

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(a)

(b)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

144.860.254,40

191.317.526,02

144.166.324,49

143.907.436,73

148.387.978,81

144.142.107,10

204.839.310,27

160.856.752,12

169.067.119,11

144.421.927,39

147.844.878,05

148.715.064,98

1.892.526.679,47

6.402.509,51

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

144.860.254,40

144.860.254,40

191.317.526,02

191.317.526,02

144.166.324,49

144.166.324,49

143.907.436,73

143.907.436,73

148.387.978,81

148.387.978,81

144.142.107,10

144.142.107,10

204.839.310,27

204.839.310,27

160.856.752,12

160.856.752,12

169.067.119,11

169.067.119,11

144.421.927,39

144.421.927,39

147.844.878,05

147.844.878,05

148.715.064,98

148.715.064,98

1.892.526.679,47

1.892.526.679,47

6.402.509,51

6.402.509,51

 

Pessoal Ativo

82.036.101,02

98.065.054,96

81.407.833,78

81.164.256,62

80.999.727,20

79.232.985,25

125.360.083,91

78.569.271,84

105.485.756,15

80.695.457,04

83.997.154,73

85.115.194,97

1.062.128.877,47

2.815.080,24

 

 

Pessoal Ativo

Pessoal Ativo

82.036.101,02

82.036.101,02

98.065.054,96

98.065.054,96

81.407.833,78

81.407.833,78

81.164.256,62

81.164.256,62

80.999.727,20

80.999.727,20

79.232.985,25

79.232.985,25

125.360.083,91

125.360.083,91

78.569.271,84

78.569.271,84

105.485.756,15

105.485.756,15

80.695.457,04

80.695.457,04

83.997.154,73

83.997.154,73

85.115.194,97

85.115.194,97

1.062.128.877,47

1.062.128.877,47

2.815.080,24

2.815.080,24

 

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

70.500.893,53

86.574.248,17

69.937.469,84

69.785.684,25

69.641.408,51

68.725.471,17

102.956.162,25

67.422.915,05

94.443.754,48

69.488.549,57

69.018.074,76

70.256.772,36

908.751.403,94

1.724.920,63

 

 

 

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

70.500.893,53

70.500.893,53

86.574.248,17

86.574.248,17

69.937.469,84

69.937.469,84

69.785.684,25

69.785.684,25

69.641.408,51

69.641.408,51

68.725.471,17

68.725.471,17

102.956.162,25

102.956.162,25

67.422.915,05

67.422.915,05

94.443.754,48

94.443.754,48

69.488.549,57

69.488.549,57

69.018.074,76

69.018.074,76

70.256.772,36

70.256.772,36

908.751.403,94

908.751.403,94

1.724.920,63

1.724.920,63

 

 

Obrigações Patronais

11.535.207,49

11.490.806,79

11.470.363,94

11.378.572,37

11.358.318,69

10.507.514,08

22.403.921,66

11.146.356,79

11.042.001,67

11.206.907,47

14.979.079,97

14.858.422,61

153.377.473,53

1.090.159,61

 

 

 

 

Obrigações Patronais

Obrigações Patronais

11.535.207,49

11.535.207,49

11.490.806,79

11.490.806,79

11.470.363,94

11.470.363,94

11.378.572,37

11.378.572,37

11.358.318,69

11.358.318,69

10.507.514,08

10.507.514,08

22.403.921,66

22.403.921,66

11.146.356,79

11.146.356,79

11.042.001,67

11.042.001,67

11.206.907,47

11.206.907,47

14.979.079,97

14.979.079,97

14.858.422,61

14.858.422,61

153.377.473,53

153.377.473,53

1.090.159,61

1.090.159,61

 

 

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

Benefícios Previdenciários

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

62.824.153,38

93.252.471,06

62.758.490,71

62.743.180,11

67.388.251,61

64.909.121,85

79.479.226,36

82.287.480,28

63.581.362,96

63.726.470,35

63.847.723,32

63.599.870,01

830.397.802,00

3.587.429,27

 

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

Pessoal Inativo e Pensionistas

62.824.153,38

62.824.153,38

93.252.471,06

93.252.471,06

62.758.490,71

62.758.490,71

62.743.180,11

62.743.180,11

67.388.251,61

67.388.251,61

64.909.121,85

64.909.121,85

79.479.226,36

79.479.226,36

82.287.480,28

82.287.480,28

63.581.362,96

63.581.362,96

63.726.470,35

63.726.470,35

63.847.723,32

63.847.723,32

63.599.870,01

63.599.870,01

830.397.802,00

830.397.802,00

3.587.429,27

3.587.429,27

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.306.127,72

77.571.931,43

51.910.639,66

51.935.538,09

56.546.188,24

54.004.730,92

66.269.892,97

68.647.636,05

52.652.176,76

52.819.109,50

52.815.578,50

52.766.046,72

690.245.596,56

1.256.555,75

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.306.127,72

52.306.127,72

77.571.931,43

77.571.931,43

51.910.639,66

51.910.639,66

51.935.538,09

51.935.538,09

56.546.188,24

56.546.188,24

54.004.730,92

54.004.730,92

66.269.892,97

66.269.892,97

68.647.636,05

68.647.636,05

52.652.176,76

52.652.176,76

52.819.109,50

52.819.109,50

52.815.578,50

52.815.578,50

52.766.046,72

52.766.046,72

690.245.596,56

690.245.596,56

1.256.555,75

1.256.555,75

 

 

Pensões

10.518.025,66

15.680.539,63

10.847.851,05

10.807.642,02

10.842.063,37

10.904.390,93

13.209.333,39

13.639.844,23

10.929.186,20

10.907.360,85

11.032.144,82

10.833.823,29

140.152.205,44

2.330.873,52

 

 

 

 

Pensões

Pensões

10.518.025,66

10.518.025,66

15.680.539,63

15.680.539,63

10.847.851,05

10.847.851,05

10.807.642,02

10.807.642,02

10.842.063,37

10.842.063,37

10.904.390,93

10.904.390,93

13.209.333,39

13.209.333,39

13.639.844,23

13.639.844,23

10.929.186,20

10.929.186,20

10.907.360,85

10.907.360,85

11.032.144,82

11.032.144,82

10.833.823,29

10.833.823,29

140.152.205,44

140.152.205,44

2.330.873,52

2.330.873,52

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

26.270.967,70

26.105.551,00

26.099.121,69

26.115.660,07

26.217.306,91

26.234.908,25

26.232.512,10

22.653.608,23

27.800.903,25

27.634.209,97

27.868.403,08

27.681.168,97

316.914.321,22

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF)

26.270.967,70

26.270.967,70

26.105.551,00

26.105.551,00

26.099.121,69

26.099.121,69

26.115.660,07

26.115.660,07

26.217.306,91

26.217.306,91

26.234.908,25

26.234.908,25

26.232.512,10

26.232.512,10

22.653.608,23

22.653.608,23

27.800.903,25

27.800.903,25

27.634.209,97

27.634.209,97

27.868.403,08

27.868.403,08

27.681.168,97

27.681.168,97

316.914.321,22

316.914.321,22

0,00

0,00

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

198.206,70

32.790,00

26.360,69

120.267,77

67.177,21

162.147,25

159.751,10

347.616,49

170.316,25

3.622,97

237.816,08

50.581,97

1.576.654,48

0,00

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

198.206,70

198.206,70

32.790,00

32.790,00

26.360,69

26.360,69

120.267,77

120.267,77

67.177,21

67.177,21

162.147,25

162.147,25

159.751,10

159.751,10

347.616,49

347.616,49

170.316,25

170.316,25

3.622,97

3.622,97

237.816,08

237.816,08

50.581,97

50.581,97

1.576.654,48

1.576.654,48

0,00

0,00

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

25.995.392,30

26.150.129,70

26.072.761,00

26.072.761,00

22.305.991,74

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

315.337.666,74

0,00

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

25.995.392,30

25.995.392,30

26.150.129,70

26.150.129,70

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

26.072.761,00

22.305.991,74

22.305.991,74

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

27.630.587,00

315.337.666,74

315.337.666,74

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

118.589.286,70

165.211.975,02

118.067.202,80

117.791.776,66

122.170.671,90

117.907.198,85

178.606.798,17

138.203.143,89

141.266.215,86

116.787.717,42

119.976.474,97

121.033.896,01

1.575.612.358,25

6.402.509,51

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

118.589.286,70

118.589.286,70

165.211.975,02

165.211.975,02

118.067.202,80

118.067.202,80

117.791.776,66

117.791.776,66

122.170.671,90

122.170.671,90

117.907.198,85

117.907.198,85

178.606.798,17

178.606.798,17

138.203.143,89

138.203.143,89

141.266.215,86

141.266.215,86

116.787.717,42

116.787.717,42

119.976.474,97

119.976.474,97

121.033.896,01

121.033.896,01

1.575.612.358,25

1.575.612.358,25

6.402.509,51

6.402.509,51

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

879.152.902.004,53

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.582.014.867,76

0,179948%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

3.780.357.478,62

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

3.591.339.604,69

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

3.402.321.730,76

0,387000%

FONTE: Tesouro Gerencial; E-mail STN sobre não-publicação da RCL, de 22 de Maio de 2020. Data de emissão: 22/05/2020

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

879.152.902.004,53

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.582.014.867,76

0,179948%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

3.780.357.478,62

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

3.591.339.604,69

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

3.402.321.730,76

0,387000%

FONTE: Tesouro Gerencial; E-mail STN sobre não-publicação da RCL, de 22 de Maio de 2020. Data de emissão: 22/05/2020

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

879.152.902.004,53

 

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

 

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

879.152.902.004,53

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

879.152.902.004,53

879.152.902.004,53

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.582.014.867,76

0,179948%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.582.014.867,76

1.582.014.867,76

0,179948%

0,179948%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

3.780.357.478,62

0,430000%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

3.780.357.478,62

3.780.357.478,62

0,430000%

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

3.591.339.604,69

0,408500%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

3.591.339.604,69

3.591.339.604,69

0,408500%

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

3.402.321.730,76

0,387000%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

3.402.321.730,76

3.402.321.730,76

0,387000%

0,387000%

FONTE: Tesouro Gerencial; E-mail STN sobre não-publicação da RCL, de 22 de Maio de 2020. Data de emissão: 22/05/2020

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FONTE: Tesouro Gerencial; E-mail STN sobre não-publicação da RCL, de 22 de Maio de 2020. Data de emissão: 22/05/2020

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FONTE: Tesouro Gerencial; E-mail STN sobre não-publicação da RCL, de 22 de Maio de 2020. Data de emissão: 22/05/2020

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

                                                                               Luiz Henrique Pochyly da Costa

Luiz Henrique Pochyly da Costa

Secretário-Geral de Administração

Secretário de Auditoria Interna

Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Temas

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Itens vinculados

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