PORTARIA-TCU Nº 200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, combinado com o art. 28, incisos XXXIV e XXXIX, do Regimento Interno; tendo em vista o art. 46, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 4º, caput, inciso I, alínea"a", item 2, da Lei nº 13.978, de 20 de janeiro de 2020 (LOA), o art. 4 º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e as disposições contidas na Portaria SOF nº 5.509, de 21 de fevereiro de 2020, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 196, de 8 de dezembro 2020, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 235, de 9 de dezembro de 2020, Seção 1, página 380.