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Norma
28/12/2020
#192331
Norma
PORTARIA-TCU Nº 207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o cronograma anual de desembolso mensal do Tribunal de Contas da União para reforço de dotação orçamentária.
Altera a Portaria-TCU nº 12, de 23 de janeiro de 2020, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO).
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso do art. 31, inciso I, combinado com o art. 28, inciso XXXIX, ambos do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 12, de 23 de janeiro de 2020, em decorrência do disposto na Portaria Fazenda/ME nº 25.243, de 18 de dezembro de 2020, que abriu ao orçamento fiscal, em favor do TCU, crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil de reais) para reforço de dotação na ação"Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais"constante da Lei Orçamentária Anual vigente (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020).
"Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
169.243.351,00 |
26.716.259,00 |
195.959.610,00 |
Fevereiro |
158.565.602,00 |
26.716.259,00 |
185.281.861,00 |
Março |
158.565.602,00 |
26.716.259,00 |
185.281.861,00 |
Abril |
158.565.602,00 |
26.716.259,00 |
185.281.861,00 |
Maio |
158.565.602,00 |
26.716.259,00 |
185.281.861,00 |
Junho |
158.565.602,00 |
26.716.260,00 |
185.281.862,00 |
Julho |
158.565.602,00 |
26.716.260,00 |
185.281.862,00 |
Agosto |
158.565.601,00 |
26.716.260,00 |
185.281.861,00 |
Setembro |
158.565.601,00 |
26.716.260,00 |
185.281.861,00 |
Outubro |
158.565.601,00 |
26.716.260,00 |
185.281.861,00 |
Novembro |
173.565.601,00 |
10.304.087,00 |
183.869.688,00 |
Dezembro |
157.715.579,00 |
26.628.430,00 |
184.344.009,00 |
Total |
1.927.614.946,00 |
304.095.112,00 |
2.231.710.058,00 |
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
169.243.351,00
26.716.259,00
195.959.610,00
Fevereiro
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Março
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Abril
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Maio
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Junho
158.565.602,00
26.716.260,00
185.281.862,00
Julho
158.565.602,00
26.716.260,00
185.281.862,00
Agosto
158.565.601,00
26.716.260,00
185.281.861,00
Setembro
158.565.601,00
26.716.260,00
185.281.861,00
Outubro
158.565.601,00
26.716.260,00
185.281.861,00
Novembro
173.565.601,00
10.304.087,00
183.869.688,00
Dezembro
157.715.579,00
26.628.430,00
184.344.009,00
Total
1.927.614.946,00
304.095.112,00
2.231.710.058,00
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
169.243.351,00
26.716.259,00
195.959.610,00
Janeiro
Janeiro
169.243.351,00
169.243.351,00
26.716.259,00
26.716.259,00
195.959.610,00
195.959.610,00
Fevereiro
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Fevereiro
Fevereiro
158.565.602,00
158.565.602,00
26.716.259,00
26.716.259,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Março
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Março
Março
158.565.602,00
158.565.602,00
26.716.259,00
26.716.259,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Abril
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Abril
Abril
158.565.602,00
158.565.602,00
26.716.259,00
26.716.259,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Maio
158.565.602,00
26.716.259,00
185.281.861,00
Maio
Maio
158.565.602,00
158.565.602,00
26.716.259,00
26.716.259,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Junho
158.565.602,00
26.716.260,00
185.281.862,00
Junho
Junho
158.565.602,00
158.565.602,00
26.716.260,00
26.716.260,00
185.281.862,00
185.281.862,00
Julho
158.565.602,00
26.716.260,00
185.281.862,00
Julho
Julho
158.565.602,00
158.565.602,00
26.716.260,00
26.716.260,00
185.281.862,00
185.281.862,00
Agosto
158.565.601,00
26.716.260,00
185.281.861,00
Agosto
Agosto
158.565.601,00
158.565.601,00
26.716.260,00
26.716.260,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Setembro
158.565.601,00
26.716.260,00
185.281.861,00
Setembro
Setembro
158.565.601,00
158.565.601,00
26.716.260,00
26.716.260,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Outubro
158.565.601,00
26.716.260,00
185.281.861,00
Outubro
Outubro
158.565.601,00
158.565.601,00
26.716.260,00
26.716.260,00
185.281.861,00
185.281.861,00
Novembro
173.565.601,00
10.304.087,00
183.869.688,00
Novembro
Novembro
173.565.601,00
173.565.601,00
10.304.087,00
10.304.087,00
183.869.688,00
183.869.688,00
Dezembro
157.715.579,00
26.628.430,00
184.344.009,00
Dezembro
Dezembro
157.715.579,00
157.715.579,00
26.628.430,00
26.628.430,00
184.344.009,00
184.344.009,00
Total
1.927.614.946,00
304.095.112,00
2.231.710.058,00
Total
Total
1.927.614.946,00
1.927.614.946,00
304.095.112,00
304.095.112,00
2.231.710.058,00
2.231.710.058,00
"
Temas
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Itens vinculados
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